22/04/2021 17:30 1
Há quase quinze anos, com a edição do Decreto nº 6.122/2007, a garantia do salário maternidade às mães desempregadas ficou expressa na legislação previdenciária. No entanto, muitas mães deixam de requerer o benefício por desconhecimento.
20/06/2020 03:34 2
Em que pese a pensão por morte visar assegurar a manutenção e sobrevivência da família após a morte do segurado, a Reforma da Previdência trouxe significativa alteração no cálculo do benefício, acarretando drástica redução no valor da pensão.
04/06/2020 19:25 1
A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.
07/01/2019 15:54 0
Breve análise sobre a regulamentação do instituto da autocomposição no Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015.
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